Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema SaaS Clínico ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.

Estes termos aplicam-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo administradores de clínicas, profissionais de saúde, funcionários e qualquer pessoa que acesse o sistema.

2. Descrição do Serviço

O SaaS Clínico é uma plataforma de gestão clínica baseada em nuvem que oferece:

• Gerenciamento de agendamentos e consultas
• Prontuário eletrônico de pacientes
• Prescrições médicas digitais
• Controle financeiro e faturamento
• Gestão de profissionais e colaboradores
• Relatórios e análises de desempenho
• Comunicação com pacientes

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Profissionais de saúde devem possuir registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais (CRM, CRO, CREFITO, etc.) para utilizar funcionalidades específicas como prescrições e prontuários eletrônicos.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente, especialmente a LGPD, CFM e normas sanitárias
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Garantir a veracidade e atualização dos dados cadastrados
• Manter backup de informações críticas quando necessário
• Obter consentimento adequado dos pacientes para coleta e tratamento de dados
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, antiéticos ou contrários à boa-fé
• Não tentar acessar áreas restritas ou burlar medidas de segurança
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso

5. Dados de Saúde e Sigilo Médico

O usuário reconhece que a Plataforma pode conter informações de saúde protegidas e dados sensíveis, estando sujeita às seguintes obrigações:

• Manter o sigilo profissional conforme código de ética de cada profissão
• Cumprir as determinações da LGPD (Lei 13.709/2018) sobre dados sensíveis de saúde
• Obter autorização expressa do paciente para compartilhamento de informações
• Garantir que apenas profissionais autorizados acessem prontuários e dados clínicos
• Reportar imediatamente qualquer incidente de segurança ou vazamento de dados

A responsabilidade pelo sigilo médico e proteção de dados dos pacientes é do profissional e da clínica usuária da Plataforma.

6. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura:

• Plano Consultório: Cobrança recorrente mensal de R$ 99,90 para 1 profissional de saúde, com 1 acesso administrativo incluso
• Plano Clínica Essencial: Cobrança recorrente mensal de R$ 259,90 para equipes pequenas, com profissionais e acessos administrativos conforme a oferta vigente
• Plano Clínica Plus: Cobrança recorrente mensal de R$ 459,90 para operações em expansão, com capacidade ampliada de profissionais, unidades e acessos administrativos
• Plano Personalizado: Para grandes clínicas, redes e operações com necessidades específicas, mediante negociação

A cobrança principal considera a quantidade de profissionais de saúde contemplados em cada plano. Profissionais extras poderão ser cobrados à razão de R$ 69,00 por profissional ao mês, conforme a oferta comercial vigente. Acessos de recepção e administrativos podem estar incluídos conforme a oferta comercial vigente.

Os pagamentos são processados por meio de parceiros homologados (Mercado Pago). A renovação é automática, podendo ser cancelada a qualquer momento antes do próximo ciclo de cobrança.

7. Cancelamento e Reembolso

Garantia de 7 dias: Você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral nos primeiros 7 dias após a contratação, sem necessidade de justificativa.

Após este período:

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• O acesso permanece ativo até o final do período pago
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos após 7 dias
• Os dados podem ser exportados antes do cancelamento
• Após o encerramento, os dados serão retidos por 5 anos conforme legislação sanitária

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logos, ícones e funcionalidades são de propriedade exclusiva do SaaS Clínico ou de seus licenciadores.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa do sistema.

9. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, porém:

• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta em casos de força maior
• O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado
• Atualizações de segurança podem ser aplicadas automaticamente

10. Limitação de Responsabilidade

O SaaS Clínico não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde
• Uso inadequado da Plataforma pelo usuário
• Perda de dados causada por ação ou omissão do usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções causadas por terceiros ou força maior
• Conteúdo inserido pelos usuários na Plataforma

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: contato@saasclinico.com.br
• Suporte: suporte@saasclinico.com.br